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Dá para tirar visto em Portugal?

O prazo está ficando apertado, o visto atrasou e bateu aquele desespero antes da sua viagem? Quando eu estive em Portugal, vasculhei a fundo a Legispédia do SEF para entender mais sobre como funcionam as leis de imigração e saber se dá para tirar visto em Portugal.

Achei algumas brechas que não deram certo para mim por conta do meu tipo de intercâmbio, mas resolvi escrever esse post para orientar quem queira se aventurar a tirar visto em Portugal. Lembre-se de que você só pode fazer isso se o seu pedido tiver fundamento.

Algumas situações que podem fundamentar seu pedido são:

  • Atraso na emissão do visto de estudante para Portugal com consequências indesejáveis para você enquanto estudante, como: perda de aulas, do período de matrícula ou de eventos de recepção da faculdade;
  • Demora na emissão da carta de aceite da sua universidade portuguesa, que também acarreta na demora da emissão do visto.

Se você for estudante de mobilidade acadêmica pela sua universidade brasileira ou se for permanecer menos de 1 ano em Portugal, deve tirar o visto no Brasil. Essas dicas são válidas apenas para quem vai fazer um curso superior completo, como graduação, pós, mestrado ou doutorado com duração superior a 1 ano.

 

Dá para tirar visto em Portugal?

Primeiro, preciso esclarecer uma coisa, mas não desanime aqui: não dá para tirar visto em Portugal porque nenhum país concede vistos no seu território. Porém, a autorização de residência é um documento que substitui o visto depois de 6 meses, tanto para quem tem o visto quanto para quem não tem.

Resumindo, a diferença entre o visto e a autorização de residência é que a autorização não fica colada no passaporte, mas a função é a mesma do visto. Ou seja, não dá para tirar visto em Portugal, mas dá para ter um documento que funciona da mesma maneira, e inclusive permite viajar dentro e fora do Espaço Schengen.

 

Ir para Portugal sem o visto

Se você for estudante do Ensino Superior (mestrado, pós, graduação), a Legispédia do SEF diz o seguinte sobre a concessão de Autorização de Residência:

1 — Ao estudante do ensino superior titular de visto de residência emitido em conformidade com o disposto no artigo 62.º e que preencha as condições gerais do artigo 77.º é concedida autorização de residência, desde que apresente comprovativo:

a) Da matrícula em instituição de ensino superior;

b) Do pagamento de propinas, se aplicável;

c) De meios de subsistência, tal como definidos na portaria a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º;

d) Em como está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou dispõe de seguro de saúde (leia o post sobre Formulário PB4 do INSS para dispensa do seguro viagem).

[…]

E esse pedaço fala sobre a concessão de Autorização de Residência com dispensa do visto:

4 — Pode ser concedida autorização de residência ao estudante de ensino superior que não seja titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.º, desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas no presente artigo.

O que isso significa? Tanto os titulares do visto quanto aqueles que não têm o visto e são estudantes matriculados em uma instituição de ensino superior PODEM pedir autorização de residência desde que reúnam os documentos e requisitos exigidos pelo SEF.

Quando for fazer seu pedido, você deve estar legal no país. Ou seja, se tiver optado por ir para Portugal sem visto, não adianta ir até o SEF 90 dias depois (ou 180 dias depois, se pediu para estender o prazo) porque seu período como turista vai ter expirado e você não estará mais legal.

No meu caso, eu ia ficar só seis meses e achei que a lei também fosse válida para mim. Não é: como tem validade de 1 ano, a autorização de residência com dispensa do visto só é válida para estudantes que ficarão comprovadamente mais de um ano em Portugal.

 

Marcações no SEF para Autorização de Residência

Espere um pouquinho antes de se animar. A agenda do SEF sempre está cheia (na data que escrevi este post, só tinha horário no SEF para dezembro) e pode levar meses até que você consiga uma visita só para levar seus documentos da Autorização de Residência.

Existem algumas alternativas para reduzir esse tempo:

  1. Ir ao SEF acompanhado de um advogado português: não é preciso ter hora marcada;
  2. Ir a um SEF onde não seja necessário marcar horário de atendimento: Braga, Guarda ou Vila Real.

Dessa forma você pode ganhar tempo e não ter que esperar uma eternidade para ter sua AR.

 

Enquanto espera sua AR sair, não é recomendável que você:

  1. Trabalhe com contrato: enquanto eles ainda não decidem seu caso, você é turista. Logo, não pode trabalhar e se o fizer perde o estatuto e pode ter a AR negada. Além disso, mesmo depois de ter a AR, você precisa pedir autorização para trabalhar;
  2. Viaje: se já tiver ultrapassado seu período como turista, não te aconselho a viajar. Nas outras fronteiras que não sejam Portugal, os oficiais da imigração podem não entender como funciona a espera no SEF (nem são obrigados a entender português, idioma em que estará seu protocolo).

Depois que o SEF aceitar sua documentação completa para analisar, há um prazo de até 90 dias para emitir um parecer negativo ou positivo sobre a concessão da sua Autorização de Residência com dispensa do visto. A pegadinha aqui é que na sua primeira visita, o SEF vai te dar uma lista de documentos que também está disponível na internet.

Então, se você for preparado com a documentação completa, consegue fazer tudo na primeira visita.

Vou detalhar abaixo.

 

Documentação para pedir AR com dispensa do visto (estudantes):

Se você pretende tirar visto em Portugal porque seu visto não foi emitido a tempo no Brasil, deve ter todos os documentos dessa lista. De preferência, é melhor que já saia do Brasil com todos os documentos que forem emitidos aqui apostilados e todos os formulários preenchidos para apresentar na imigração, na entrada no país.

Documentos Necessários

  • Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio (imprima e preencha esse PDF), assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal;
  • Duas fotografias iguais 3×4, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Visto de residência válido emitido nos termos do art. 62º do REPSAE, exceto nos pedidos efetuados nos termos do nº 4 do art. 91º;
  • Comprovativo dos meios de subsistência;
  • Comprovativo de que dispõe de alojamento;
  • Autorização para consulta do registo criminal (ver impresso) -(exceto menores de 16 anos)

Documentos Específicos:

  • Comprovativo da entrada e legal em Portugal, nos casos do nº 4 do art. 91.º da Lei 23/2007;
  • Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superior;
  • Comprovativo do pagamento de propinas (mensalidades) exigidas pelo estabelecimento de ensino superior, se aplicável, a atestar por meio de declaração da Instituição de Ensino: peça uma declaração da sua faculdade atestando que pagou as devidas mensalidades;
  • Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde: apólice do seu seguro-viagem ou cópia autenticada e apostilada do seu Formulário PB4 para dispensa do seguro-viagem;
  • O comprovativo dos meios de subsistência e o comprovativo do pagamento de propinas, não serão exigidos aos estudantes do ensino superior admitido em instituição de ensino superior aprovada nos termos da portaria dos membros do Governo das áreas da Administração Interna e do Ensino Superior, nos termos dos nº 5 do art. 91º do REPSAE.

Notas:

  1. Apresentar documento que comprove a entrada legal em Portugal: pode ser o papel que preenche no avião, antes de chegar e/ou uma cópia da página do seu passaporte em que conste a data de entrada. Ou então vá ao SEF até 3 dias depois da sua chegada e peça o papel comprovando a data em que chegou (não precisa marcar horário);
  2. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais do BRASIL, também. Você pode tirar seu atestado online (esse link é de SP) e aconselho apostilar em cartório (R$ 97 por folha) para que tenha validade em Portugal.

 

Como comprovar meios de subsistência

A comprovação de meios de subsistência é um assunto que deixa a pulga atrás da orelha, mas fuçando a lei de imigração, encontrei o critério que é utilizado pelo SEF para determinar se a renda é suficiente para sustentar um cidadão em Portugal. Você pode declarar meios de subsistência sozinho (por conta própria) ou pedir para um representante. Veja como funciona:

Por representantes

Seu representante financeiro tem que comprovar renda de 1 salário mínimo (580 EUR) mais 50% desse valor por cada adulto que sustente e 30% por cada criança menor de 18 anos ou filho maior de 18. Isso é válido tanto em reais quanto em euros.

Quando somar, tome cuidado para não fazer a soma da porcentagem errada. Veja um exemplo:

A pessoa que será responsável por você também tem um filho. Quanto ela deve receber?

  • 580 (responsável) x 50% (adulto) = € 260
  • 580 (responsável) x 30% (criança ou filho) = € 174
  • 580 + 260 + 174 = € 1.014

Ou seja, ele deve receber 100% do salário mínimo para sustentar a si próprio, 30% a mais para sustentar o filho e 50% do salário mínimo para sustentar você.

Individual

Você precisa comprovar renda de pelo menos um salário mínimo português (580EUR) por mês, mesmo que seja em reais (nesse caso, faça a conversão pelo valor do euro turismo vigente).

 

Aqui está a lei que explica isso: 

— O critério de determinação dos meios de subsistência é efectuado por referência à retribuição mínima mensal garantida nos termos do n.º 1 do artigo 266.º do Código do Trabalho, adiante designada por RMMG, atenta a respectiva natureza e regularidade, líquida de quotizações para a segurança social com a seguinte valoração per capita em cada agregado familiar:

a) Primeiro adulto 100 %;
b) Segundo ou mais adultos 50 %;
c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo 30 %.

 

Quanto custa para solicitar autorização de residência com dispensa do visto

De acordo com o Portal da Imigração, o valor para solicitar Autorização de Residência é de € 82,30.

Leve TODOS esses documentos e os documentos adicionais que achar necessário para a sua visita ao SEF, além do valor. Lembre-se de apostilar documentos emitidos no Brasil e saiba que só pode fazer isso estando aqui no Brasil.

Mostre que sabe o que está fazendo e não se esqueça de levar também o formulário preenchido e com a sua foto 3×4 colada. Assim, sua visita ao SEF não vai precisar ser remarcada e, se arranjarem empecilhos ou pedirem documentos que não estejam listados no site do Portal da Imigração, bata o pé – isso geralmente serve para te atrasar.

 

Espero poder ter ajudado e lembre-se de só recorrer a esse plano de tirar visto em Portugal se não lhe restar nenhuma alternativa. O meu conselho é que espere seu visto sair aqui e remarque a passagem.

 

A Gabi fez intercâmbio em Lisboa em 2015 e desde que voltou para o Brasil no ano seguinte, já começou a planejar a volta para Lisboa depois de se formar. Está de volta à capital portuguesa desde 2019. Desde que tudo deu errado com o seu visto, em 2015, resolveu ser mais criteriosa com a papelada e criou o blog para evitar que outros estudantes cometam os mesmos erros.

Comments (5)

  • Isabella

    Boa tarde, gostaria de tirar um dúvida com vc, vi que vc tem grande experiência com o visto português.
    Tenho bolsa de estudos concedida para que eu estudo na Universidade do Porto, Portugal, essa será meu meio de sustento, mas também levei ao VFS uma carta de custeio no nome do meu pai, assegurando de que ele bancaria qualquer outra despesa minha. NESTA CARTA CUSTEIO, REPAREI QUE ESQUECI DE COLOCAR UM DIGITO DO SEU NÚMERO DE RG, gostaria de saber se eu corro o risco de ter o meu visto negado?

  • Muito bom, vc poderia por o item de assinar em seu site, assim toda vez que vc postar algo, é enviado automatico para os assinantes, seria muito TOP !

  • Boa noite, Paulo Henrique!
    Obrigada pela informação! Não sabíamos! Quando chegamos a Portugal já tínhamos estadia definida. Mas a dica é muito válida, vou alterar o post! Obrigada!

  • Paulo Henrique

    Excelente o posto, muito bom, ajudou-me em diversos detalhes, no meu caso sigo para PT com base no artigo 91, nº 04 do REPSAE. Apenas acrescentaria, com a devida licença, que no caso de quem entra na Europa por outro país, consequentemente fazendo a imigração em outro país europeu, chegando a Portugal pode hospedar-se em hotel ou hostel (ainda que seja por um dia, no máximo dois), pois segundo a lei eles fazem a comunicação eletrônica ao SEF da entrada, o que dispensa a ida ao SEF para esse fim, via de regra com filas extensas. Neste detalhe específico, é de boa cautela perguntar PREVIAMENTE ao hotel/hostel se o estabelecimento está habilitado para fazer a comunicação de entrada ao SEF, pois pode haver algum estabelecimento que não esteja em condições de fazê-lo. Agradeço muito pelas informações, valeu, obrigado!

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