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Solicitar CDAM pela internet: um guia completo

O CDAM pela internet é uma novidade que apareceu para facilitar a vida de muita gente que vai viajar ou morar em Portugal. O serviço antes era feito presencialmente nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde agora pode ser feito em poucos minutos pelo portal gov.br.

O que é o CDAM?

CDAM é a sigla para Certificado de Direito à Assistência Médica. Foi criado em parceria com governos de Portugal, da Itália e de Cabo Verde e serve para garantir o atendimento médico-hospitalar para cidadãos desses países em condições análogas aos cidadãos locais.

Cada país parceiro tem um código de formulário. O de Portugal era conhecido como formulário PB4. Em 2019 foi renomeado, passando a se chamar PTBR-13. Neste post, vamos falar sobre o CDAM para Portugal ou PTBR-13 ou como solicitar o PB4 online.

Solicitar CDAM pela internet

Embora o nome do formulário tenha mudado de PB4 para PTBR-13, o serviço oferecido permanece igual. O que muda mesmo é que agora é possível solicitar o CDAM pela internet.

Porém, a emissão do documento não é imediata! Entre a entrega do processo online e a análise do pedido, pode levar, em média, 15 dias.

Todo o processo é feito pela plataforma gov.br. Você vai precisar fazer um cadastro em gov.br se ainda não tiver. É muito simples.

Depois de ter o usuário criado e verificado, é hora de preencher o formulário PTBR-13. Vamos lá?

Instruções para preencher o formulário do CDAM na plataforma gov.br

Para pedir o seu CDAM online, pode ser que o sistema gov.br peça para inserir um número de celular válido para enviar um código de confirmação. E o número tem que ser brasileiro. Caso esteja fazendo o processo para renovar o CDAM pela internet, estiver no exterior e não tiver mais um número brasileiro, converse com um parente ou amigo de confiança que possa receber esse código por você.

Antes de preencher o formulário, certifique-se de que você tem por perto o seu RG, passaporte e um comprovante de residência no Brasil ou uma declaração de residência contendo o seu endereço no Brasil impressa e assinada. Você vai precisar tirar fotos desses documentos para anexar ao processo.

Não precisa digitalizar nada, basta submeter uma foto nítida com até 10MB dos documentos solicitados. Fiz um teste (óbvio, sem submeter o pedido) para mostrar para vocês como funciona a emissão do PTBR-13 pelo gov.br.

Seção 1 – Dados do Certificado

CDAM pela internet - Instruções de preenchimento da seção 1: dados do certificado.

  • No topo da página, em Dados do Certificado > Destino, selecione o país para onde vai na lista. Se tiver mais de um destino, como Portugal e Itália, vai precisar pedir um certificado para cada país de destino.
  • Na forma de entrada no país, escolha entre Visitante, se for a turismo; ou residente, se for para morar.

 

Seção 2 – Dados do Passaporte

CDAM pela internet - Instruções de preenchimento da seção 2: dados do passaporte

  • Preencha o seu nome e o seu sobrenome conforme constam no passaporte.
  • Nos campos a seguir, insira o número, a data de emissão e validade do seu passaporte.
  • Anexe uma foto da página de identificação do seu passaporte para comprovar todas as informações fornecidas anteriormente.

Seção 3 – Dados do solicitante

CDAM pela internet - Instruções de preenchimento da seção 3: dados do solicitante

  • Insira a sua data de nascimento, cidade e estado de naturalidade, número do RG, órgão expedidor, estado civil.
  • Anexe uma foto do seu RG aberto onde contenha também o número do seu CPF.

 

Seção 4 – Dados de contato

CDAM pela internet - Instruções de preenchimento da seção 4: dados de contato

  • É aqui que você insere suas informações de contato no Brasil com endereço completo e comprovante de residência.
  • Se não tiver comprovante de residência em seu nome, pode baixar um modelo, preencher e assinar como no seu documento e anexar no mesmo campo em que anexaria um comprovante de endereço no seu nome. No meu caso, na renovação do CDAM já moro em Portugal, por isso coloquei o endereço da minha mãe.
  • Caso já tenha um endereço no exterior, preencha o campo endereço no exterior com o local onde mora ou irá morar em Portugal. Se ainda não tiver, não tem problema, mas deixe o campo como está, com a informação “Em Trânsito”.

 

Seção 5 – Informações adicionais

CDAM pela internet - Instruções de preenchimento da seção 5: outras informações e informações adicionais

  • Aqui você pode incluir o seu número do SUS, observações e anexos ao seu processo ou incluir a solicitação do CDAM online para seus dependentes dentro do mesmo pedido.

Prossiga para o passo 3, revise o processo e submeta o pedido a seguir.

 

Receber o PTBR-13 ou CDAM por e-mail

A partir daqui, você pode acompanhar o seu processo sempre que fizer login na plataforma gov.br, em Página Inicial > Minhas Solicitações. Quando o pedido ficar pronto, você será notificado por e-mail para acessar o sistema e imprimir seu documento. Ele vem com assinatura digital e a autenticidade pode ser verificada online.

 

Apostila de Haia ou Autenticação Consular no PTBR-13

Como o PTBR-13 é um documento emitido pelo governo brasileiro, pode ser necessário colocar a apostila de Haia para que ele tenha validade em Portugal. O procedimento de autenticação do seu documento vai depender de onde você está.

No Brasil

Se você estiver no Brasil, leve o certificado num cartório e peça para fazerem a Apostila de Haia. Embora o CDAM seja gratuito, o apostilamento de Haia não é.

Preço da Apostila de Haia no CDAM: varia de acordo com o estado. Em São Paulo, pode chegar a mais de R$ 100.

No exterior

Para quem está em Portugal ou no exterior e fez a solicitação para fazer ou renovar o CDAM online, minha dica é tentar utilizar o documento antes de reconhecer a autenticidade. Se for aceito no seu centro de saúde, ótimo porque você economiza tempo e dinheiro!

Desde que o Brasil passou a utilizar a Apostila de Haia como forma de legalizar documentos para uso internacional, o Consulado do Brasil já não faz mais autenticação de documentos que não tenham sido emitidos por eles.

Por isso, eu aconselho que você imprima o seu PTBR-13 e tente utilizá-lo aqui, justificando que emitiu online e que existe um número de verificação da assinatura digital do documento. Pode funcionar, dependendo do Centro de Saúde.

Se não der, a única maneira é pedir para algum parente ou amigo do Brasil imprimir e apostilar o seu CDAM e enviar para Portugal pelos correios.

Prazo de validade do CDAM

A plataforma gov.br informa que a validade do CDAM ou PTBR-13 é de 365 dias.

Importante: se o seu passaporte vencer em menos de 365 dias, é a validade do seu passaporte que vai constar como data de validade do seu PTBR-13. Aí, só depois de fazer outro passaporte você poderá pedir um novo documento com validade de 1 ano.

 

Como utilizar o CDAM ou PTBR-13

Depois de emitir o CDAM pela internet e certificar o documento com apostila de Haia ou reconhecimento de autenticidade, você poderá usar o PTBR-13 para fazer registro no sistema de saúde português.

Tirar visto para Portugal

Você pode emitir o seu PTBR-13 para Portugal e juntar aos documentos para tirar o visto em substituição ao seguro-viagem particular. Essa prática é reconhecida e autorizada pelo Consulado de Portugal.

Fique atento: Sabendo que leva 15 dias entre o pedido do CDAM online pela plataforma gov.br e a emissão do documento, conte com isso e não deixe o CDAM para última hora quando estiver resolvendo a papelada do visto.

Na entrada em Portugal

Em teoria, o CDAM não substitui a Carta Schengen porque os serviços cobertos não são os mesmos. O seguro-viagem particular pode ter coberturas como cancelamento do voo, perda ou extravio de bagagem, concierge, compensação por atraso no voo e outros serviços. Você é que decide se deseja ou não contar com essa cobertura.

Se chegar em Portugal por um voo direto, os funcionários da imigração aceitam o CDAM/PTBR-13 como comprovante de seguro-viagem ou substituto da Carta Schengen.

Porém, se o seu voo tiver escala em outro país da Europa antes de chegar a Portugal, é conveniente que você faça um seguro-viagem particular que cubra pelo menos o dia em que a escala vai acontecer. Isso porque você estará em território estrangeiro e o acordo não se aplica a outros países da Europa.

No atendimento médico em Portugal

O PTBR-13 serve para cobrir despesas médico-hospitalares na rede pública portuguesa. Em Portugal, a saúde pública não é gratuita, mas é maioritariamente subsidiada pelo estado. Isso significa que o utente paga uma taxa moderadora pelo uso do Sistema Nacional de Saúde. Essa taxa é igual para quem tem CDAM ou para um cidadão nacional. Com o CDAM você pode:

  • Fazer inscrição no centro de saúde (obtenção do número de utente) mesmo que ainda não tenha residência oficial em Portugal. Isso é válido tanto para quem veio sem visto quanto para quem veio com o visto, mas ainda não tem o Cartão ou Título de Residência – porque só o visto ainda não é um comprovante de residência aqui;
  • Depois de se inscrever no centro de saúde, ter o número de utente e passar por consultas, também é possível comprar medicamentos receitados com desconto, em que parte do valor é subsidiado pelo governo;
  • Para atendimento emergencial e consultas em hospitais e centros do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

 

Solicitar o CDAM pela internet veio para facilitar muito a vida de quem vem passear ou morar em Portugal. Espero que as dicas ajudem a tirar o seu e utilizá-lo antes e durante a sua estadia por aqui. Se tiver dúvidas, terei prazer em ajudar nos comentários.

A Gabi fez intercâmbio em Lisboa em 2015 e desde que voltou para o Brasil no ano seguinte, já começou a planejar a volta para Lisboa depois de se formar. Está de volta à capital portuguesa desde 2019. Desde que tudo deu errado com o seu visto, em 2015, resolveu ser mais criteriosa com a papelada e criou o blog para evitar que outros estudantes cometam os mesmos erros.

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