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Cartão de residência por união estável com cidadão português

Existem chances de você conhecer o seu amor durante o intercâmbio, mesmo que isso não esteja entre os seus primeiros planos quando vem para Portugal. Aconteceu comigo. Levei-o de volta ao Brasil, onde passamos dois anos e ele teve que tirar o RNE lá. Para isso, fizemos uma união estável. Agora que nós dois voltamos, tínhamos de fazer o mesmo comigo aqui. Antes de vir, já sabia mais ou menos quais são os documentos para tirar cartão de residência com base em união estável com cidadão português (ou italiano, espanhol e qualquer outra nacionalidade da UE).

Agora vou dividir esse aprendizado com vocês e mostrar como a minha residência saiu em 10 dias – isso, 10 dias. Eu cheguei dia 16/1/19, fui ao SEF dia 21/1/19 e dia 31 já tinha o cartão comigo. Não foi fácil, eu adianto – mas o que importa é que deu tudo certo.

1. Marcar o SEF antes de chegar em Portugal

O primeiro passo é marcar a sua ida ao SEF. Se os dois estiverem no Brasil e conhecerem alguém em Portugal que possa ligar no SEF e fazer a marcação, será ótimo. Isso porque, se deixarem para marcar depois de chegarem, há grandes chances de só conseguirem atendimento para cerca de 6 meses depois.

O meu namorado chegou alguns meses antes de mim, em setembro de 2018, e tentou ligar ao SEF várias vezes. Ele nunca conseguia marcar, sempre dava ocupado. Depois ele descobriu que isso acontece porque a central de atendimento não tem fila de espera: se você ligar e todos os atendentes estiverem ocupados, vai dar ocupado e a ligação vai cair. Ele continuou insistindo e conseguiu uma marcação para janeiro de 2019, cinco dias depois de eu chegar.

Então esse é o truque número 1: se tudo estiver certo, seu título de residência com base em união estável não demora tanto para chegar. O que demora é conseguir uma marcação no SEF – e não adianta aparecer por lá porque eles não atendem sem hora marcada.

O que você precisa passar para a pessoa que for marcar a sua ida ao SEF:

  • Nome completo
  • Número do passaporte
  • Data de nascimento

Meu namorado se identificou como meu namorado e não teve problema para marcar. Se perguntarem se há um SEF de preferência, diga que não – mesmo que você tenha que ir até Braga, acredite, é melhor do que esperar uma eternidade em Lisboa.

2. Documentos apostilados (levar do Brasil)

Desde 1/1/2019, todos os documentos que você entregar serão devolvidos. O funcionário do SEF vai digitalizar todos eles, submeter o processo e devolver os seus papéis.

Também, desde esta data, não é mais necessário levar a foto tipo passe (3×4) porque a foto é feita na hora – mesmo assim, eu levei e aconselho que leve porque não dá para saber se todos os SEFs já seguem esse procedimento.

Veja abaixo quais são os documentos que você precisa levar para que o seu processo de residência com base em união estável com cidadão português corra bem.

Seus documentos

  • Certidão de nascimento em inteiro teor, atual, com apostila de Haia;
  • Declaração ou certidão de união estável ou certidão de casamento:
    • Se a união estável/casamento foi feito no Brasil: declaração pública de união estável, sentença judicial declaratória de união estável (ambos com mais de 2 anos);
    • Se a união de facto foi feita em Portugal: declaração da junta de freguesia constando o endereço, a vida em comum e a data de início da união estável – que deve ser superior a 2 anos com a assinatura de dois vizinhos como testemunhas;
  • Passaporte com carimbo de entrada em Portugal/Espaço Schengen visível;
  • Comprovante de endereço em Portugal emitido pela Junta de Freguesia.

Lembre-se: TODOS os documentos emitidos no Brasil (exceto o passaporte) têm que ter Apostila de Haia, um selo que valida os documentos internacionalmente. Esse selo só é colocado no cartório, ainda no Brasil, e desde 2016 não tem mais como fazer isso no consulado.

Documentos do seu companheiro/cônjuge português

  • Certidão de nascimento portuguesa (ou da UE) atualizada;
  • Cartão cidadão.

*Todos os documentos devem ter sido tirados há menos de 3 meses, exceto os de identificação, como passaporte e cartão cidadão.

Documentos adicionais

Existem alguns documentos que não estão listados no site do SEF e que podem ser solicitados pelo funcionário que for analisar o pedido.

No meu caso, que fui ao SEF de Leiria, o que pediram a mais foi:

  • Comprovante de renda do companheiro/cônjuge – disseram que pode ser contrato de trabalho, holerites ou última declaração de IRS. Em último caso, extratos bancários também podem servir. Se o seu companheiro ou cônjuge é brasileiro com dupla nacionalidade, os extratos bancários podem ser úteis.
  • Antecedentes criminais – tirei esse documento no site da PF. Primeiro clique em “Emissão”, insira os seus dados e emita a certidão. Depois, imprima a certidão. Em seguida, volte ao mesmo site, selecione a opção “Validação” e insira a chave que aparece na certidão. Imprima essa validação no verso da certidão. Depois, leve isso até um cartório e peça a apostila de Haia.
  • Comprovante de estado civil – parece estranho, mas pediram que eu provasse que era solteira, mesmo que na minha certidão de nascimento atualizada não constasse nenhuma averbação de casamento. Tive que insistir com a funcionária do SEF, que acabou aceitando o estado civil declarado na minha união estável e disse que a minha certidão de nascimento deveria ser em inteiro teor. O Consulado emite esse documento também mas, para não ter que voltar ao SEF, leve sua certidão de nascimento em inteiro teor e veja se o seu cartório no Brasil pode fazer constar que você é solteira.

Documentos opcionais

  • Comprovante de inscrição na Segurança Social com número do NISS
  • Comprovante de inscrição nas Finanças com número do NIF

Se você tiver esses papéis na mão, vai ser muito bom porque já vão constar esses números no seu cartão de residência. Caso não tenha, não tem problema (de acordo com o que a funcionária do SEF me disse).

Outras informações sobre o cartão de residência para familiar da UE

O meu ficou pronto no mesmo dia, mas chegou pelos correios uma semana depois. Lembrando que foi feito em Leiria e enviado para Lisboa.

O do namorado de uma amiga, feito em Lisboa, demorou três semanas para ficar pronto. O ideal é que você peça sempre a entrega pelos correios. Caso opte por retirá-lo no SEF, você não será avisado quando ficar pronto.

Como é a visita ao SEF

Compareça na data e hora agendadas com todos os documentos que serão solicitados e junto com o seu companheiro.

O funcionário que te atender vai dar um formulário para preencher e você e seu companheiro têm que assinar. Ele vai digitalizar todos os documentos que você entregar e abrir o processo.

Em seguida, vai pedir para você ficar em frente a uma máquina que vai tirar uma foto para o cartão. Nessa máquina você também irá assinar o seu nome.

Quando isso estiver ok, você vai fazer o pagamento do cartão e receber um protocolo com os seus dados pessoais que comprova o seu pedido, impresso em papel A4 comum: este vai ser o seu documento de identificação até que o cartão chegue, guarde bem.

Quanto custa e quanto tempo demora para tirar cartão de residência

A emissão do cartão custa 15 euros e se você quiser que seja entregue pelos correios (o que aconselho vivamente), são mais 6 euros.

Se você não pedir a entrega pelos correios, vão te dar um prazo de 3 meses para ir buscar, mas geralmente o cartão fica pronto antes e o SEF não avisa. Quando você pede pelos correios, já recebe de 4 a 7 dias após ficar pronto.

Validade do cartão de residência

O seu primeiro cartão de residência com base em união de facto é considerado temporário. Ele tem validade de 5 anos após a emissão. Depois de vencer, você pode solicitar o cartão permanente e fazer o agendamento do SEF pela internet sem stress.

Reagrupamento familiar para cidadão português

Cidadãos portugueses não fazem reagrupamento familiar nem reunião familiar. Este é o nome do procedimento feito entre um portador de um visto ou de uma autorização de residência em Portugal (por exemplo, um trabalhador brasileiro com visto) e seu cônjuge, companheiro, filhos e/ou dependentes. O artigo 98º da Legispédia do SEF explica com mais detalhes.

Portugueses que têm um familiar de fora ou dentro da União Europeia devem pedir o cartão de residência para familiar da UE. Atenção, os procedimentos são diferentes para familiares de estados-membros da UE, por exemplo, uma cidadã italiana casada com um português não precisa ir ao SEF.

Neste post falamos apenas de familiares de estados terceiros, não pertencentes à UE.

Quando pedir o cartão de residência

Eu pedi assim que pisei aqui. Mas, de acordo com o site do SEF, o cartão de residência só pode ser pedido 90 dias após a chegada em Portugal. Muito tempo para reles mortais que precisam trabalhar. No meu caso, a funcionária do SEF só reparou que eu estava em Portugal havia apenas 5 dias quando foi escanear o último documento, meu passaporte – já não dava mais para voltar atrás.

Visto para cônjuge de cidadão português

Se você é brasileiro, familiar, companheiro ou cônjuge de cidadão da UE, não precisa (e também não existe) visto para familiar de cidadão português. A explicação é simples: vistos só são emitidos no país de residência do requerente – no caso, o Brasil. Como os brasileiros não precisam de visto para circular nos países do Espaço Schengen, incluindo Portugal, não existe nenhuma categoria de visto que abranja esse tipo de requerimento.

O que você vai fazer é entrar em Portugal como turista e dizer a verdade ao funcionário da imigração (se o seu familiar da UE não estiver com você no voo). Leve uma pastinha e mostre os documentos necessários. Você não pode ser deportado por isso.

Direitos do portador do cartão de residência

É praticamente como ser um cidadão. Veja o que você pode fazer:

  • Educação: estudantes de fora da UE geralmente pagam mais caro para estudar em Portugal. Com o cartão de residência, você tem direito a pagar o mesmo que um português;
  • Saúde: pode se inscrever no centro de saúde do seu bairro e pagar o mesmo que um português pelos procedimentos e consultas. Se já tiver o cartão de residência, o formulário PB4 não será necessário para fazer sua inscrição;
  • Habilitação: quando pegar o seu cartão, pode juntar outros documentos necessários para tirar a carteira de habilitação em Portugal. É ainda mais fácil se você já for habilitado no Brasil.
  • Acesso à justiça: com o título de residência você pode acessar o sistema judiciário português. Mover e responder por ações, por exemplo.
  • Viajar: pode viajar à vontade para dentro e fora da União Europeia, mas deve levar sempre o passaporte brasileiro válido;
  • Trabalhar legalmente: pode concorrer a vagas com portugueses e ter um contrato formal de trabalho, assim como a inscrição no sistema de segurança social (NISS).

Qual é a maior diferença? Sua nacionalidade continua sendo brasileira e você não pode votar nas eleições. A não ser que peça o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, assunto para outro post.

Outra coisa: se quiser residir em outro país da UE, seu companheiro tem que se mudar junto e vocês têm que tirar um novo cartão de residência no país de destino.

Quando perde-se o direito à residência

A não ser que você pratique um crime hediondo, é muito difícil perder o seu título de residência em Portugal. Ele é perdido sempre que a pessoa passe seis meses consecutivos fora de Portugal sem justificativa plausível.

Como é o cartão de residência

Ele era em um papel horrível até o ano passado. Agora é quase igual ao Título de Residência, com a diferença do nome que vai lá em cima: no título está escrito “Título” e no cartão está escrito “Cartão”, embora os dois sejam cartões.

A diferença é que o cartão só é feito para familiares de cidadãos da UE e o título pode ter diversas finalidades – e, portanto, validades.

 

cartao de residencia familiar da UE

 

 

É isso! Espero ter ajudado a desfazer esse bicho de sete cabeças que é o cartão de residência com base em união de facto com cidadão da UE por aqui. Sempre que tiver a documentação correta, é difícil que algo dê errado. Fique à vontade para dividir as suas dúvidas por aqui e boa sorte!

 

Fonte: https://www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=63#p_id3

A Gabi fez intercâmbio em Lisboa em 2015 e desde que voltou para o Brasil no ano seguinte, já começou a planejar a volta para Lisboa depois de se formar. Está de volta à capital portuguesa desde 2019. Desde que tudo deu errado com o seu visto, em 2015, resolveu ser mais criteriosa com a papelada e criou o blog para evitar que outros estudantes cometam os mesmos erros.

Comments (9)

  • Gabriela

    Ola… não sei se sabe, mas é ilegal marcar o SEF sem a pessoa estar no território.

  • Tin

    Oi Gabi,
    Queria tirar uma dúvida com vc!

  • Fernando Faria

    Gabi, boa noite!! Que post super completo. Hoje estive em Leiria tmb e fui muito bem atendido. Dei entrada tmb pelo Artigo 15 e agora é só esperar o cartão de residência.

    Sucesso!!!

  • Bárbara

    Oi, Gabi, adorei o site!
    Eu me identifiquei muito com a sua história porque também sou brasileira e estou namorando um português.
    Queria saber se você pretende fazer um post sobre a burocracia de conseguir o visto dele aqui no Brasil.

  • MARIA S

    Ola gabi. Muito obrigada por esta informacao eu sou de um pais de America Central. Desculpa meu portunhol hahah

    Estou preocupada por uma coisa, meu cartao de residencia tem na morada N/A e estou a ver que o teu tamben e assim! Sabes por que? Eles pideram para mim um testado de morada e eu levei, por que e que eles nao colocaram a morada en nosso cartao de residencia? Nao vou ter problemas com isso? tiveste alguma experencia relacionado ?

    Obrigada, beijinhos!

  • Marisa de Oliveira

    Sou brasileira com nacionalidade portuguesa meu filho tem CARTÃO DE RESIDÊNCIA, ainda aguardo a Nacionalidade dele, pedida ha 1 ano. Vamos viajar e fomos renovar o Cartão Europeu de seguro de Doença e a a segurança social não autorizou. Voltamos hoje com a lei onde diz os direi dele, mesmo que não tivesse o Cartão Europeu, mas a Autorização de Residência. Vamos ver como issp funciona. As informações aqui foram super úteis. Obrigada

  • amanda

    olá muito legal e completo o conteúdo, além de um site agradável, de fácil leitura. Fiquei com uma dúvida só: apenas pessoas com mais de dois anos de união estável podem pedir o cartão residência?

    obrigada,

    abraço.

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